sábado, 8 de julho de 2017

Faculdades só poderão aderir ao Novo Fies se investirem no fundo garantidor, diz medida provisória

Michel Temer e o ministro Mendonça Filho anunciaram a reestruturação do Fies na quinta-feira (6) (Foto: Reprodução/NBR)
A partir de 2018, as faculdades que quiserem aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) precisarão fazer aportes ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) para poder ter estudantes financiados pelo governo federal. A nova regra fazer parte da medida provisória que instituiu o chamado Novo Fies. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (6) e publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (7), a íntegra da que regulamenta o Novo Fies (leia a íntegra).
Outra mudança, já antecipada pelo Ministério da Educação foi a possibilidade de bancos privados participarem como operadores do programa. “As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies”, afirma a medida provisória.
Até então, os únicos agentes financeiros que operavam o programa eram bancos públicos: a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Três tipos de contratos
Na quinta, o ministro Mendonça Filho anunciou que, a partir do próximo ano, o Fies vai oferecer três tipos de contratos de empréstimos com público alvo e juros distintos.
A participação dos bancos privados será exclusivamente no tipo de contrato chamado Fies 3. Está definido que o Fies 3 será destinado a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
O MEC reformulou o programa com intuito de torná-lo mais “sustentável.” Uma das mudanças para coibir a inadimplência é que o pagamento do financiamento será descontado automaticamente da folha de pagamento após o estudante terminar o curso e conseguir o emprego formal. O limite do desconto será de, em média, 10% da renda.
O governo também informou que o Fies 3 terá oferta de vagas regionais e nacional. Com isso, agora sabe-se que o Fies 1 terá foco nacional, o Fies 2 atenderá Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Fies 3 terá foco em algumas regiões, além de reservar algum percentual de vagas nacionais.
 
G1

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