domingo, 18 de dezembro de 2016

Municípios ganham mais dois meses para justificarem ausência de Prontuário Eletrônico.

Os Municípios terão mais dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC). O anúncio foi feito na última quarta-feira (14), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante uma apresentação de balanço do prontuário eletrônico. 

A prorrogação atende a uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que esteve reunida com representantes do Ministério em novembro e encaminhou ofício ao gabinete do Ministro.

A adoção do PEC tem como objetivo integrar e qualificar os sistemas e dados de atendimento da Atenção Básica, com a consequente correta aplicação dos recursos financeiros. Os dados apresentados constam que 3.054 Municípios já possuem ou justificaram a ausência de Prontuário Eletrônico. Outros 456 Entes ainda não justificaram.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde estendeu o prazo de justificativa. Entretanto, a CNM alerta que o aumento do prazo de justificação para os Municípios não significa necessariamente que os repasses continuarão sendo feitos normalmente pelo Ministério da Saúde. Nesse aspecto, a Confederação lembra que quanto maior o tempo sem justificativa, maior também será a possibilidade da redução de repasses pelo Piso da Atenção Básica Variável (PAB - Variável).

O formulário online para justificativas está disponível somente para os gestores municipais por meio do Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB.

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