segunda-feira, 13 de junho de 2016

STF pode mudar entendimento de prisão após condenação em segundo grau


20151125-175227Givaldo Barbosa | Agência O Globo
O STF pode mudar no próximo dia 22 o entendimento de que o réu vai preso após a condenação em segunda instância, antes da condenação definitiva, o chamado trânsito em julgado.
A prisão após condenação em segundo grau é uma das principais reivindicações do Ministério Público Federal na pauta das dez medidas contra a corrupção.
No dia 22, serão julgados pelo plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade, uma apresentada pelo Conselho Federal da OAB e outra pelo Partido Ecológico Nacional.
As duas pedem que o STF reconheça uma norma do Código de Processo Penal sobre a presunção da inocência e, consequentemente, que mude o entendimento atual, vigente desde o julgamento de um habeas corpus em fevereiro.
Agora, a coisa pode mudar. Dias Toffoli e Edson Fachin já deram sinais de que podem mudar seus entendimentos.
Em fevereiro, o placar foi de 7 a 4. Votaram a favor da prisão já na condenação de segundo grau, além de Toffoli e Fachin, os ministros Teori Zavascki Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Foram vencidos Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Lauro Jardim, O Globo

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