quarta-feira, 1 de junho de 2016

Crime de estupro coletivo no Código Penal Brasileiro

 
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro coletivo: poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável. 

A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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