quarta-feira, 30 de março de 2016

Ministério Público do RN recomenda medidas de vigilância às Prefeituras de Marcelino Vieira e Tenente Ananias contra o aedes aegypti.




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, emitiu Recomendações que preveem medidas de vigilância em virtude da situação iminente de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus

Os documentos foram direcionados aos prefeitos de Marcelino Vieira e Tenente Ananias e suas respectivas Secretarias Municipais de Saúde. Confira as informações detalhas na página do Ministério Público, clicando AQUI.
 
O MPRN adverte que o descumprimento das Recomendações implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira, ao final do prazo de 30 dias, as informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o seu cumprimento. 
  As autoridades devem providenciar a regular alimentação dos Sistemas de Informação em Saúde (Sinan Dengue Online) com a notificação em tempo oportuno dos casos suspeitos de dengue, chikungunya e zika vírus, incluindo a busca ativa dos casos e a investigação epidemiológica para identificação correta dos pacientes.
  
Os documentos ainda preveem que as Prefeituras fiscalizem o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, conforme o disposto no art. 9º-A da Lei nº 11.350/06, que teve sua redação alterada pela Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.


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